DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM MOÇAMBIQUE: HISTÓRIA, POLÍTICA E LEGISLAÇÃO
RIGHTS OF PEOPLE WITH DISABILITIES IN MOZAMBIQUE: HISTORY, POLICY AND LEGISLATION
Resumo
Moçambique possui acordos gerais de cooperação com vários países. É membro-fundador da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e, em 1981, aderiu e ratificou a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta de Banjul), comprometendo-se com a apresentação de relatórios periódicos à Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (ACHPR). Considerando sua emancipação tardia de Portugal - que se deu apenas em 1975 - e sua forte dependência econômico-financeira dos organismos multilaterais, este estudo teve como objetivo descrever e analisar o processo de (des)construção dos direitos das pessoas com deficiência em Moçambique, contextualizando os aspectos históricos, políticos e legislativos da educação. Trata-se de um estudo desenvolvido por meio do delineamento descritivo, utilizando a abordagem qualitativa e a técnica de pesquisa documental. Como instrumento, foi utilizado um Protocolo de Análise Documental em Políticas de Educação Especial, que permeou a análise em documentos que definiram planos, programas e estratégias. Os resultados apontaram especificidades culturais e políticas, mostrando que o processo de colonização duradouro impactou políticas, ao mesmo tempo em que evidencia um novo processo de colonização, no qual os programas e ações governamentais são construídos a partir das orientações dos organismos multilaterais.
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