A DITADURA MILITAR BRASILEIRA E MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS

THE BRAZILIAN MILITARY DICTATORSHIP AND INTERNATIONAL MIGRATION

DOI: https://doi.org/10.55028/th.v13i27.19914
Palavras-chave: Migrações internacionais, Ditadura Militar, Legislação migratória

Resumo

Este artigo aborda a migração internacional no Brasil durante a Ditadura Militar. Esse período foi significativo para as migrações internacionais, com a promulgação de duas leis migratórias. O objetivo é relacionar a construção desses dois instrumentos legais com o contexto social e econômico da época. Os dados foram coletados via consulta a acervos bibliográficos além da análise documental da legislação sobre migração internacional. A primeira parte aborda a legislação do período entre o Golpe Civil-Militar de 1964 e a promulgação do Estatuto do Estrangeiro. A segunda parte analisou a promulgação do Estatuto do Estrangeiro e suas alterações aspectos políticos e econômicos da época. Por fim, entendeu-se que as legislações migratórias da Ditadura Militar foram autoritárias e sinalizam efetivamente para reduzir e evitar a vinda de migrantes internacionais para o Brasil.

Biografia do Autor

Eduardo de Oliveira Soares Real, Universidade Católica de Pelotas

Advogado. Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pelotas. Mestre em Direito e Justiça Social da Universidade Federal do Rio Grande. Doutor em Política Social e Direitos Humanos da Universidade Católica de Pelotas

Vera Nogueira, Universidade Católica de Pelotas; Universidade Federal de Santa Catarina

Possui graduação em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1967), mestrado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1990) e doutorado em Enfermagem pela Universidade Federal de Santa Catarina (2002), Pós-doutorado na Universidade Autônoma de Barcelona - Departamento de Sociologia - Seminário de Análise de Politicas Pública - SAPS (2007). Professora do Programa de Pós-graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina e professora adjunta do Programa de Pós-graduação em Política Social e Direitos Humanos da Universidade Católica de Pelotas. Pesquisadora do CNPq. Editora da Revista Sociedade em Debate da Universidade Católica de Pelotas. Tem experiência na área de Serviço Social Aplicado, atuando principalmente nos seguintes temas: políticas de saúde em áreas fronteiriças, direito à saúde, ação profissional, análise e avaliação de políticas sociais. Orientadora de doutorado e de pós-doutorado.

Referências

BARROS, César Mangolin. Ensino superior e sociedade brasileira: análise histórica e sociológica dos determinantes da expansão do ensino superior no Brasil (décadas de 1960/70). 2007. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Metodista de São Paulo, São Bernardo do Campo, 2007. Disponível em: https://marxismo21.org/wp-content/uploads/2014/08/mangolin-ensino-superior-e-sociedade-brasileira-dissertacao-de-mestrado-2007.pdf. Acesso em: 27 set. 2021.

BASSO, Pietro; PEROCCO, Fabio. Imigração e transformação social da Europa: a reviravolta de uma época e as suas perspectivas. Perspectivas, Florianópolis, v. 34, n. 4, p. 1-24, out./dez. 2020. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/perspectiva/article/view/67413/45315. Acesso em: 23 mar. 2021.

BRASIL. Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968. Brasília: Presidência da República, 1968a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br//CCIVIL_03/AIT/ait-05-68.htm. Acesso em: 30 set. 2021.

BRASIL. Constituição Federal de 1967. Brasília: Presidência da República, 1967a. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1960-1969/constituicao-1967-24-janeiro-1967-365194-norma-pl.html. Acesso em: 23 ago. 2021.

BRASIL. Decreto nº 10.088 de 5 de novembro de 2019. Brasília: Câmara dos Deputados, 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10088.htm. Acesso em: 11 out. 2021.

BRASIL. Decreto nº 52.920 de 22 de novembro de 1963. Brasília: Câmara dos Deputados, 1963. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-52920-22-novembro-1963-392835-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 19 ago. 2021.

BRASIL. Decreto nº 66.689 de 11 de junho de 1970. Brasília: Câmara dos Deputados, 1970. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-66689-11-junho-1970-408279-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 24 ago. 2021.

BRASIL. Decreto-Lei nº 898 de 29 de setembro de 1969. Brasília: Câmara dos Deputados, 1969a. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-898-29-setembro-1969-377568-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 30 set. 2021.

BRASIL. Decreto-Lei nº 941 de 13 de outubro de 1969. Brasília: Câmara dos Deputados, 1969b. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-941-13-outubro-1969-375371-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 23 ago. 2021.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 1 de 1969. Brasília: Câmara dos Deputados, 1969c. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/emecon/1960-1969/emendaconstitucional-1-17-outubro-1969-364989-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 24 ago. 2021.

BRASIL. Lei nº 4.473 de 12 de novembro de 1964. Brasília: Câmara dos Deputados, 1964a. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4473-12-novembro-1964-376860-publicacaooriginal-66498-pl.html. Acesso em: 20 ago. 2021.

BRASIL. Lei nº 4.504 de 30 de novembro de 1964. Institui o Estatuto da Terra. Brasília: Congresso Nacional, 1964b. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4504-30-novembro-1964-377628-publicacaooriginal-67105-pl.html. Acesso em: 20 ago. 2021.

BRASIL. Lei nº 5.411 de 9 de abril de 1968. Brasília: Congresso Nacional, 9 abr. 1968b. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5411-9-abril-1968-359159-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 23 ago. 2021.

BRASIL. Lei nº 6.815 de 19 de agosto de 1980. Brasília, 1980. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6815-19-agosto-1980-366138-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 25 maio 2021.

BRASIL. Lei nº 6.964 de 9 de dezembro de 1981. Brasília: Congresso Nacional, 1981. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6964-9-dezembro-1981-357121-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 31 ago. 2021.

BRASIL. Lei nº 7.180 de 20 de dezembro de 1983. Brasília: Congresso Nacional, 1983. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7180-20-dezembro-1983-356822-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 1º set. 2021.

FERNANDES, Florestan. A Revolução Burguesa no Brasil. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1976.

FERNANDES, Florestan. Nova República? Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 1986.

FERNANDES, Pádua. Migração na ditadura militar brasileira: desejados e indesejados perante a doutrina de segurança nacional. In: SEGUNDO CONGRESO DE LA SOCIEDAD LATINOAMERICANA PARA EL DERECHO INTERNACIONAL , 2012. Anais do Segundo Congreso de la Sociedad Latinoamericana para el Derecho Internacional. Rio de Janeiro: Instituto Peruano de Derecho Internacional y Comparado, 2012. p. 1-29. Disponível em: https://www.academia.edu/18958197/Migra%C3%A7%C3%A3o_na_ditadura_militar_brasileira_desejados_e_indesejados_perante_a_doutrina_de_seguran%C3%A7a_nacional. Acesso em: 9 abr. 2021.

FRAGA, Mirtô. O Novo Estatuto do Estrangeiro Comentado. Rio de Janeiro: Forense, 1985.

MARINI, Ruy Mauro. Dialética da Dependência. Petrópolis: Editora Vozes, 2000.

MEMORIAL DAS LIGAS E LUTAS CAMPONESAS. História das Ligas Camponesas. [S. l.], 2013. Disponível em: https://www.ligascamponesas.org.br/?page_id=99. Acesso em: 8 jun. 2022.

MILESI, Rosita. Por uma nova Lei de Migração: a perspectiva dos Direitos Humanos. Caderno de Debates, Brasília, v. 2, p. 77-96, 2007.

PRIORE, Mary Del; VENANCIO, Renato. Uma Breve História do Brasil. 2. ed. São Paulo: Planeta, 2016.

SCHWARCZ, Lilia Moritz; STARLING, Heloisa Murgel. Brasil: Uma Biografia. São
Paulo: Companhia das Letras, 2015.
Publicado
2024-12-13
Edição
v. 13 n. 27 (2024): EDIÇÃO ESPECIAL - CONEXÕES FEMINISTAS: ENSINO DE HISTÓRIA, VIOLÊNCIAS DE GÊNERO E MULHERES NA CIÊNCIA
Seção
Artigos livres

Declaro que, caso este manuscrito seja aceito, concordo que mantenho os direitos autorais e concedo à Revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons (CC-BY) que permite o compartilhamento com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista. <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png" /></a><br />Este obra está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/">Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional</a>.