THE AXIOLOGICAL GAP IN THE REGULATION OF THE REVISION/EXTINCTION OF STANDARD CONTRACTS IN BRAZILIAN CIVIL LAW AND ITS INTEGRATION THROUGH THE PRINCIPLE OF EQUALITY

  • Mariana Ribeiro Santiago Universidade de Marília - Unimar

Resumo

This article analyzes the possibility of extending the hypothesis of flexibilization of the principle of obligatoriness of contracts, with focus on contractual revision or extinction, in cases of excessive onerosity regulated by the Brazilian Civil Code. The research is justified considering the need to establish a differential treatment for the standard contracts. The objective of this paper is to validate the application of article 478 of the Brazilian Civil Code, in a fair and safe way. To this purpose, an analysis of the theories about the theme and its adoption by the Brazilian law as well as a comparative study on the subject between Brazilian and German law is undertaken. The results were obtained through the application of legal dialectics as a method of approach; historical, comparative and functionalist methods were used in the research procedure and the bibliographic method was used on the investigation. As a result, we observe the existence of an axiological gap regarding the regulation of the revision/extinction of standard contracts in the Brazilian Civil Code, which urges for integration.

Biografia do Autor

Mariana Ribeiro Santiago, Universidade de Marília - Unimar

Pós-Doutora em Direito pela Justus-Liebig-Universität Giessen (Alemanha). Doutora e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP. Especialista em Contratos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP. Graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia – UFBA. Professora do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Marília – UNIMAR. Editora-chefe da Revista Argumentum. Expert do Programa Harmony with Nature, de iniciativa das Nações Unidas. Advogada.

Referências

ALVIM, Agostinho. Da inexecução das obrigações e suas conseqüências. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 1980.

ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. São Paulo: Nova Cultural, 1996.

AUER, Marietta. Good faith: semiotic approach. Revista Argumentum. São Paulo, v. 18, n.1, 181-206, Jan.-Abr./2017.

BRUDERMÜLLER, Gerd et al. Palandt Bürgerliches Gesetzbuch. 76 neubearbeitete auflage. München: C.H.Beck, 2017.

CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito. Translation A. Menezes Cordeiro. 3 ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2002.

DINIZ, Maria Helena. As lacunas no direito. 7 ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2002.

______. Tratado teórico e prático dos contratos. 3 ed. São Paulo: Saraiva, v. 1, 1999.

ENGISCH, Karl. Introdução ao pensamento jurídico. Translation J. Baptista Machado. 8 ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001.

FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 5 ed.. São Paulo: Atlas, 2007.

FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de direitos do consumidor. 3 ed. São Paulo: Atlas, 1999.

FONSECA, Arnoldo Medeiros da. Caso fortuito e teoria da imprevisão. 3 ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 1958.

GOMES, Orlando. Contratos. Updated by Humberto Theodoro Júnior. 25 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

______. Transformações gerais do direito das obrigações. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1967.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: Contratos e atos unilaterais. 9 ed.. São Paulo: Saraiva, Vol. 3, 2012.

KÖTZ, Hein. Vertragsrecht. Tübingen: Mohr Siebeck, 2009.

LARENZ, Karl. Base del negocio jurídico y cumplimiento del contrato. Translation Carlos Fernandez Rodrigues. Madrid: Revista de Derecho Privado, 1956.

______. Derecho justo. Translation Luis Díez-Picazo. Madri: Civitas, 1985.

______. Metodologia da ciência do direito. Translation José Lamego. 3 ed. Lisboa: Fundação Calouste Culbenkian, 1991.

MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. 4 ed. rev., atual.. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

MARTINS-COSTA, Judith. Comentários ao novo Código Civil: do direito das obrigações, do adimplemento e da extinção das obrigações. Rio de Janeiro: Forense, v. 5, t. 1, 2003.

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: direito das obrigações. 29 ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 1997.

PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil: fontes das obrigações. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, V. 3, 2001.

PRATA, Ana. A tutela constitucional da autonomia privada. Coimbra: Almedina, 1982.

RAWLS, John. Uma teoria da justiça. Translation Almiro Pisetta e Lenita M. R. Esteves. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27 ed. atual.. São Paulo: Saraiva, 2002.

RIPERT, Georges. A regra moral nas obrigações civis. Translation Osório de Oliveira. São Paulo: Saraiva, 1937.

RODRIGUES, Silvio. Direito civil: dos contratos e das declarações unilaterais da vontade. 27. ed. São Paulo: Saraiva, V. 3, 2002.

ROPPO, Enzo. O contrato. Translation Ana Coimbra e M. Januário C. Gomes. Coimbra: Almedina, 1988.

SAVIGNY, Friedrich Carl Von. Metodologia jurídica. Translation Hebe A. M. Caletti Marenco. Campinas, SP: Edicamp, 2001.

SCHAPP, Jan. Introdução ao direito civil (Einführung in das Bürgerliche Recht). Translation Maria da Glória Lacerda Rurack e Klaus-Peter Rurack. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2006.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 24 ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2005.

WESTERMANN, Harm Peter et al. Erman Bürgerliches Gesetzbuch. 15 neubearbeitete auflage. Köln: Ottoschidt, 2017.

WOLF, Manfred. Vertragsfreiheit u. Vertragsrechts im Lichte der AGB-Rechtsprechung des BGH. In: 50 Jahre Bundesgerichtshof: Festgabe aus der wissenschaft. CANARIS, Claus-Wilhelm et al. (herausgeber). München: Verlag C.H. Beck Munchen, Band I, 2000. p. 127.

Publicado
2019-09-11